A partir de 1º de setembro de 2024, novas regras para a correção de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) serão implementadas, conforme o Ajuste Sinief nº 13/2024. Aqui está o que você precisa saber para estar preparado para as mudanças:
Correção Atual vs. Novos Procedimentos
Atualmente, você pode corrigir erros em uma NF-e usando uma carta de correção eletrônica ou emitindo uma NF-e complementar. Mas e quando esses métodos não são suficientes?
Novas Regras de Correção
Com as novas regras, se não for possível corrigir uma NF-e por carta de correção eletrônica ou NF-e complementar, você poderá usar uma NF-e de devolução simbólica para anular a operação. Esta nova nota deve ser emitida pelo remetente em até 168 horas (7 dias) após a entrega, e será obrigatória tanto para operações internas quanto interestaduais, exceto para devoluções parciais.
Como Emitir a NF-e de Devolução Simbólica
- Para operações com não contribuintes: O remetente emite uma NF-e de entrada.
- Para operações com contribuintes: O destinatário emite uma NF-e de saída.
Você precisará emitir duas notas:
- NF-e de devolução simbólica: Anula a operação original.
- NF-e com dados corrigidos: Substitui a NF-e original com as informações corretas.
Campos a Preencher na NF-e de Devolução Simbólica
- Detalhamento de Produtos e Serviços: Repita as informações da NF-e original.
- Natureza da Operação: “Anulação de operação – Ajuste SINIEF 13/2024.”
- Informações Adicionais de Interesse do Fisco: “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 13/2024.”
- Chave de Acesso da NF-e Referenciada: Inclua a chave da NF-e original.
Para Operações com Contribuintes:
O destinatário deve registrar o evento “Confirmação da Operação” na nova NF-e com os dados corrigidos. Esta nota deve incluir:
- Informações Adicionais de Interesse do Fisco: “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 13/2024.”
- Finalidade da Emissão da NF-e: Código “1=NF-e normal.”
- Chaves de Acesso: NF-e de saída original e a NF-e de devolução simbólica.
Com essas novas regras, a correção de notas fiscais promete ser mais estruturada e transparente. Prepare-se para essas mudanças e ajuste seus processos para garantir conformidade a partir de setembro!