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Perguntas frequentes
Pode ser aceita Procuração na validação do certificado digital?
É importante ressaltar que só se pode emitir um Certificado por Procuração para Pessoa Jurídica, ou seja, Certificado Digital PJ. A primeira coisa a observar é se na cláusula dentro do documento da empresa cita que é permitido procuração ou procuradores. O certificado por procuração só poderá ser emitido se estiver escrito dentro do contrato, estatuto, etc, que pode ser nomeado procuradores. Caso não esteja desta forma, não há possibilidade de emissão por um procurador.
O que deve conter na procuração para emissão por procuração:
- Deverá ser pública (feita dentro do cartório);
- Deverá ser específica (citar a representação perante a ICP-Brasil ou para fins de Certificação digital);
- Deverá ter no máximo 90 dias.
A quem se destina o certificado digital e-CNPJ e o NF-e?
O certificado e-CNPJ é destinado a qualquer pessoa jurídica (Empresas, Corporações, Instituições) cuja a sua situação cadastral junto a RFB esteja ativa. O e-CNPJ foi concebido para a comunicação eletrônica entre pessoas físicas e a Receita Federal Brasileira.
Já o NF-e foi criado especialmente para emitir as notas fiscais eletrônicas e atribuir ao funcionário responsável de sua organização a alçada necessária e restrita para emissão e gerenciamento das notas fiscais eletrônicas.
ATENÇÃO! Escolha correta do tipo de certificado digital para NF-e:
Antes de adquirir um certificado digital para NF-e, consulte o fornecedor do seu sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas sobre a compatibilidade do mesmo com certificados dos tipos A1 ou A3.
Observação: Para que o Certificado Digital NF-e não tenha acesso aos dados da empresa no e-CAC da Receita Federal, basta que, no momento da compra, vincular o CPF do funcionário responsável pelas emissões de notas fiscais da empresa.
Não deixe de utilizar o certificado NF-e em sua empresa. Com ele, você terá¡ um otimização e evolução do processo de emissão de notas fiscais eletrônicas.
A quem se destina um e-CPF?
O certificado e-CPF é destinado a qualquer pessoa física cuja a sua situação cadastral junto a RFB esteja ativa.
É obrigatória para o responsável legal das empresas tributadas no Lucro Presumido ou Lucro Real, ou que realizam operações de importações ou exportações, ou que contratam ou prestam serviços ao exterior.
Como criar uma cópia de segurança de um certificado digital A1?
A cópia de segurança só é permitida para este tipo de certificado digital.
No navegador INTERNET EXPLORER.
Acessar no Menu do Navegador, ?Ferramentas > Opções da Internet > aba Conteúdo > botão Certificados > aba Pessoal? e após:
Selecionar o certificado e clicar no botão Exportar.
No assistente de exportação selecionar a opção "Sim, exportar chave particular", depois o item "Incluir todos os certificados no caminho de certificação, se possível" e manter selecionado o item "Ativar proteção de alta segurança".
Na próxima página definir uma senha para a cópia de segurança. ?NÃO ESQUECER ESTA SENHA! .
Avançar e selecionar o local para armazenamento do certificado digital A1 (Procurar), digitar um nome de arquivo (exemplo, certificado fulano de tal), se não quiser procurar um destino, é só digitar o nome do arquivo e em seguida clicar em Salvar que a cópia de segurança será salvo na área de trabalho do computador.
Avançar para concluir a exportação e pressionar OK se necessário.
Como testar seu certificado digital e verificar se esta pronto para o uso?
O teste e feito no Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil, se o acesso ao Portal ocorrer sem erros, o certificado esta pronto para uso, mas caso ocorra algum erro, o responsavel pelo certificado digital devera entrar em contato com nosso Suporte Tecnico pelo telefone 0800 643 1386 ou pelo chat on-line http://suportepratica.com.br/Chat/lhc_web/index.php
Link de acesso ao Portal e-CAC:
https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx
Diferenças entre certificado digital A1 e A3:
O certificado digital A1 é um arquivo que só possui uma senha de instalação e pode ser instalado em vários computadores, de fácil instalação e usabilidade. O certificado digital A3 será instalado sempre em uma mídia criptográfica que pode ser cartão ou token, sendo que estes terão senha e só estará acessível no computador onde estiver instalado e conectado.
Diferenças entre certificados digitais NF-e e e-CNPJ:
O certificado digital NF-e é um certificado específico para emissão de notas fiscais eletrônicas, enquanto o e-CNPJ consegue acessar a Receita Federal, Caixa Federal e demais aplicações ou declarações que envolvam a pessoa jurídica.
Os dois tipos de certificados podem ser utilizados para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, tanto de produtos como de serviços. O certificado NF-e foi criado unicamente para emissão de notas fiscais. Com ele você não poderá acessar, por exemplo o e-CAC da Receita Federal, nem a Conectividade Social (FGTS). O NF-e pode ser entregue/utilizado por qualquer funcionário autorizado pela empresa. Já o e-CNPJ é entregue somente para o representante legal.
Em quais Sistemas Operacionais do computador é compatível com a instalação dos drivers e emissão do certificado digital?
O certificado digital é compatível com os Sistemas Operacionais, Windows, Linux e MAC.
A emissão do certificado digital A1 só é permitida no Windows (a partir da versão 7), mas após a emissão poderá ser instalado em qualquer outro sistema.
A versão XP do Windows foi descontinuada pela Microsoft, portanto não há mais atualizações homologadas de softwares, como por exemplo o JAVA, então não é garantida a operacionalidade e funcionalidade do certificado digital neste sistema, muito menos a emissão do certificado digital A1.
Em que etapas da geração da NF-e será necessário a utilização do certificado digital?
O certificado digital no padrão ICP-Brasil será necessário em dois momentos:
a) o primeiro é na assinatura digital do documento eletrônico (NF-e). O certificado digital deverá conter o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa ;
b) o segundo é na transmissão do documento eletrônico (NF-e).
O certificado digital para uma matriz poderá ser utilizado para as filiais da mesma empresa?
O certificado digital é válido para toda a empresa, possua ela um ou mais estabelecimentos. Assim, o certificado digital do estabelecimento de qualquer UF, seja ele matriz ou filial, pode ser utilizado para os demais estabelecimentos da empresa localizados em unidades federadas.
O certificado digital pode ser instalado em mais de um computador ou apenas pode ser utilizado pelo programa emissor de NF-e ou CT-e?
A instalação do certificado digital deverá obedecer ao disposto na respectiva política de certificado da Autoridade Certificadora que o forneceu. Existem certificados que podem ser instalados em mais de um computador, e certificados que não possibilitam esta prática.
O que é certificado digital?
O Certificado Digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com maissegurança e agilidade.
O certificado digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão na rede mundial de computadores, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com o seu uso. A certificação digital é uma ferramenta que permite que aplicações como comércio eletrônico, assinatura de contratos, operações bancárias, iniciativas de governo eletrônico, entre outras,sejam realizadas. São transações feitas de forma virtual, ou seja, sem a presença física do interessado, mas que demanda identificação clara da pessoa que a está realizando pela intranet.
O que é e a quem se aplica a NFA-e?
A Nota Fiscal Avulsa eletrônica é um serviço disponível nos portais da Receita Federal para o contribuinte, que permite a emissão de documento fiscal em substituição à Nota Fiscal Modelo 1/1A, sem a necessidade de software instalado no computador emitente. Podem emitir NFA-e: Microempreendedor Individual (MEI); Produtor rural pessoa física; Leiloeiro; Pessoa jurídica não contribuinte do ICMS; Pessoa física não contribuinte do ICMS; Contribuinte paralisado pessoa jurídica; Contribuinte paralisado pessoa física; Fisco.
O que é e para que serve a Conectividade Social?
O Conectividade Social é um Canal Eletrônico de Relacionamento desenvolvido pela CAIXA e disponibilizado gratuitamente às empresas. É utilizado para a transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa SEFIP - Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, sem a necessidade de encaminhamento dos disquetes ao banco quando do recolhimento de FGTS e/ou prestação de Informações à Previdência.
O Conectividade Social também permite acesso a informações do FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa, bem como a realização de outras transações relacionadas à transferência de benefícios à sociedade. Alterações cadastrais e comunicações de afastamento do empregado, também serão feitos via internet.
O que é revogação de certificado digital e como funciona?
A revogação do certificado digital significa anular toda sua validade jurídica, ou seja, efetua-se o cancelamento da certificação antes do seu vencimento. Ela pode ser solicitada a qualquer momento pelo titular do certificado, sempre que entender que exista a necessidade de realizar o seu cancelamento, devido ao comprometimento da segurança de sua chave privada ou mudanças das informações do certificado, entre outros motivos possíveis.
Existem duas formas de revogar um Certificado Digital:
1. O titular do certificado munido de seus documentos e informações da solicitação como CPF / CNPJ ou da Número de Solicitação, deve comparecer em um de nossos pontos de atendimento e solicitar a revogação para um agente de registro.
2. O titular do certificado munido das informações da solicitação como CPF / CNPJ ou Número de Solicitação e sua Senha, deve acessar a tela de revogação online e preencher as informações como solicitado no assistente de revogação online, para isto, o responsável poderá solicitar ajuda do nosso Suporte Técnico pelos canais de atendimento existentes.
O que é senha PIN e senha PUK de um certificado digital
O certificado digital armazenado em cartão inteligente (smart card) ou token GD Burti são protegidos por senhas pessoais PIN e PUK, cadastradas por seu titular. A cada utilização do certificado, será solicitado o PIN (senha de utilização) da mídia (cartão ou token). Se o PIN for digitado incorretamente 3 (três) vezes, a mídia será bloqueada. Para desbloqueio, é necessário inserir o PUK (senha de desbloqueio) corretamente. Caso o PUK também seja inserido incorretamente 3 (três) vezes, a mídia será bloqueada e o certificado digital nela armazenado será perdido em caráter definitivo.
Já o certificado armazenado em token Aladdin (Safenet) é protegido por uma única senha pessoal, cadastrada por seu titular. A cada utilização do certificado, será solicitada a senha de acesso ao token. Se a senha for digitada incorretamente 15 (quinze) vezes o token será bloqueado em caráter definitivo e o certificado digital nele armazenado será perdido.
A Prática Soluções Digitais não dispõe de repositório ou banco das senhas cadastradas pelo titular, nem possui outro método de recuperá-las. As senhas são pessoais e intransferíveis, cuja responsabilidade é exclusiva de seu titular. Caso o titular tenha bloqueado seu certificado digital, será necessário revogá-lo e emitir um novo certificado digital.
O que é Token Criptográfico e qual diferença com um pendrive?
O token criptográfico é uma mídia capaz de armazenar um certificado digital A3, é um dispositivo semelhante a um pendrive, mas sua capacidade de armazenamento é inferior, sendo capaz de armazenar somente 64 kbytes enquanto um pendrive é capaz de armazenar até 256 GB de informações, tais como documentos, planilhas, apresentações e outros.
O que é um Smart Card ou Cartão Criptográfico?
É um cartão criptográfico capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais.
Uma vez geradas essas chaves, elas estarão totalmente protegidas, não sendo possível exportá-las para uma outra mídia nem retirá-las do smart card.
Mesmo que o computador seja atacado por um vírus ou, até mesmo, um hacker essas chaves estarão seguras e protegidas, não sendo expostas a risco de roubo ou violação.
O que é uma leitora de Smart Card ou Cartão Criptográfico?
Uma leitora é um dispositivo projetado para conectar um cartão inteligente a um computador. A leitora se encarregará de fazer a interface com o cartão, enquanto o computador suporta e gerencia as aplicações.
Instalar uma leitora de cartões inteligentes é um procedimento simples, que dispensa conhecimentos técnicos.
Uma vez instalada, a leitora permitirá o acesso seguro a serviços na Internet já preparados para a certificação digital.
O software emissor de NF-e gratuito pode ser instalado uma única vez em um servidor e ser acessado por 2 usuários?
O emissor disponibilizado pela Sefaz não é multiusuário. Ele não foi desenvolvido para ser utilizado em rede.
Para que serve o certificado digital?
O Certificado Digital existe para facilitar sua vida e evitar que você perca tempo fazendo presencialmente muita coisa que pode resolver online, de maneira mais prática e segura. As principais atividades que podem ser seguradas por um Certificado Digital são: assinatura e envio documentos pela internet; realização de transações bancárias; envio de declarações da sua empresa; assinatura de notas fiscais, conhecimentos de transporte eletrônico (CT-e); login em ambientes virtuais com segurança; garantia da validade jurídica dos documentos eletrônicos; desburocratização de processos uma vez que dispensa reconhecimento de firmas; economia de tempo, já que os serviços são realizados pela internet.
Por que o certificado digital possui validade?
O certificado digital, diferentemente dos documentos utilizados usualmente para a identificação pessoal como CPF e RG, possui um período de validade, porque a cada renovação de validade do certificado renova-se também a relação de confiança entre seu titular e a Autoridade Certificadora. Essa renovação pode ser necessária para a substituição da chave privada por uma outra tecnologicamente mais avançada ou devido a possíveis mudanças ocorridas nos dados do usuário. Essas alterações têm por objetivo tornar mais robusta a segurança em relação às técnicas de certificação e às informações contidas no certificado. Só é possível assinar um documento enquanto o certificado é válido. O usuário deve solicitar a renovação do certificado à Prática Soluções Digitais antes da expiração da validade. O período de validade do certificado digital é determinado a partir da opção feita pelo titular no momento da solicitação. Os certificados Tipo A3 - Assinatura Nível 3, gerados em mídias criptográficas variam entre 1 e 3 anos. Os certificados Tipo A1 - Assinatura Nível 1, gerados direto no computador têm validade de 1 ano. Verifique a validade do seu certificado e programe sua renovação.
Posso alterar os dados do meu certificado?
Todos os dados do seu certificado podem ser alterados antes da validação presencial, após a validação impossibilita-se este procedimento.
Caso possua um certificado e pretenda fazer alterações de dados, razão social, CEI, PIS, entre outros, será necessário solicitar a revogação do certificado digital e solicitar um novo certificado com os dados atualizados.
Quais benefícios do certificado digital para advogados?
A Certificação Digital possibilita a execução de procedimentos no meio eletrônico, sem o uso do papel, e com validade jurídica. Em resumo, a Certificação Digital promove agilidade na rotina e economia, pois elimina a necessidade do uso de papel e custos com autenticações adicionais. Hoje, as práticas processuais com o uso da Certificação Digital nos órgãos do Poder Judiciário têm crescido representativamente, justamente por promover mais comodidade para os advogados(as) na execução de procedimentos.
Por meio do certificado digital, o profissional pode dar andamento a diversos processos sem a necessidade de locomoção, como, por exemplo, visualizar autos e realizar o Peticionamento Eletrônico (PJ-e).
Quais documentos são necessários para aquisição de um certificado digital?
e-CPF:
Documento de Identificação Pessoal (RG ou CNH); Comprovante de Endereço (água, luz, telefone fixo ou móvel); Documentos opcionais: CEI, PIS e Título de Eleitor.
e-CNPJ:
Documento de Identificação Pessoal (RG ou CNH); Comprovante de Endereço (água, luz, telefone fixo ou móvel); Ato Constitutivo da empresa e alterações se houverem; Estatuto e Ata de eleição quando couber.
Para maiores informações, procure ou entre em contato com um Ponto de Atendimento Prática mais próximo.
Drivers
| Modelo | Fabricante | Conexão | Sistema | Manual | Arquivo |
|---|
Drivers
AnyDesk
Assinatura em PDF pelo Adobe Acrobat
Assinatura em PDF pelo Foxit Reader
Certificado Digital A1 (Arquivo)
EPass2003
Fabricante:
Feitian
Conexão: Token USB Sistema: Windows7 ou Superior - 32 e 64 bits Ver manual Baixar Driver
Morpho
Fabricante:
AET Europe
Conexão: Leitora USB Sistema: Windows 7 ou Superior - 32 bits Ver manual Baixar Driver
Morpho
Fabricante:
AET Europe
Conexão: Leitora USB Sistema: Windows 7 ou Superior - 64 bits Ver manual Baixar Driver
OT.10 - Idemia2
Fabricante:
Oberthur
Conexão: Leitora USB Sistema: Windows 7 ou Superior - 32 Bits Ver manual Baixar Driver
OT.10 - Idemia2
Fabricante:
Oberthur
Conexão: Leitora USB Sistema: Windows 7 ou Superior - 64 Bits Ver manual Baixar Driver
SafeNet
Fabricante:
SafeNet
Conexão: Token USB Sistema: Windows 7 ou Superior - 32 e 64 bits Ver manual Baixar Driver
StarSign
StarSign
Videoconferencia