Mantenha-se atualizado e evite surpresas! Acesse nosso blog para mais dicas e suporte contínuo.
A partir de 2 de setembro de 2024, o microempreendedor individual (MEI) terá novas regras a seguir na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). A nova versão da Nota Técnica 2024.001 da Sefaz exige a atualização do Código de Regime Tributário (CRT) para garantir a conformidade fiscal.
O que muda?
Para se ajustar às novas exigências, você precisará atualizar o campo "Código de Regime Tributário – CRT" no IOB Emissor. Basta acessar a página de “Configurações” no sistema e selecionar a opção “4 – Simples Nacional MEI”.
Por que isso é importante?
Após a atualização, a Sefaz passará a validar campos como CFOP e CSOSN para assegurar que tudo está correto. Portanto, é essencial revisar todos os campos tributários e realizar uma validação para evitar erros e divergências que possam causar problemas futuros.