Uma situação recente em São Paulo reacendeu um alerta importante: muitos condomínios ainda não estão preparados para lidar com a proteção de dados dos moradores. Uma moradora se recusou a cadastrar sua biometria facial e fez uma denúncia pública sobre falhas na coleta e armazenamento dessas informações. O caso chamou a atenção justamente por evidenciar a ausência de práticas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No vídeo que publicou, a moradora afirmou que não recebeu nenhum tipo de explicação sobre a finalidade do uso dos dados, nem sobre quem teria acesso a eles. Também não foi apresentado um termo de consentimento, nem políticas de privacidade por parte da administração do condomínio. O caso viralizou e gerou questionamentos em todo o país.
LGPD também vale para condomínios
A LGPD não é exclusiva para grandes empresas. Sempre que houver coleta, armazenamento ou uso de dados pessoais — como é o caso de cadastros, câmeras de segurança, biometria facial ou digital — a lei se aplica. Isso inclui, sim, os condomínios residenciais e comerciais.
Especialistas explicam que, para a coleta de dados sensíveis, como os biométricos, o consentimento do morador é apenas o primeiro passo. Também é necessário garantir:
- Políticas claras de privacidade
- Finalidade justificada para a coleta
- Armazenamento seguro e controlado
- Acesso restrito aos dados
- Documentação de consentimento
Quando essas práticas não são seguidas, os responsáveis pelo condomínio podem ser penalizados, inclusive com multas e sanções legais.
Segurança além dos muros
O objetivo da LGPD é proteger a privacidade e a segurança das pessoas. Em condomínios, isso significa garantir que os dados dos moradores, visitantes e funcionários não sejam usados de forma indevida ou fiquem vulneráveis a vazamentos e invasões.
Não se trata apenas de evitar problemas jurídicos, trata-se de preservar a confiança e o bem-estar de todos que vivem no espaço. Afinal, dados sensíveis podem ser usados para golpes, fraudes e outros tipos de crimes digitais.
E onde entra o certificado digital?
Um passo importante para aumentar a segurança das informações é o uso do certificado digital. Com ele, é possível assinar documentos eletrônicos com validade jurídica, controlar acessos e garantir que as informações trafeguem com criptografia e autenticidade.
Se o condomínio precisar, por exemplo, contratar uma consultoria, assinar contratos, emitir laudos ou autenticar documentos de forma segura, o certificado digital é um aliado essencial.
A tecnologia pode trazer praticidade e segurança aos condomínios, mas só quando usada com responsabilidade. A proteção dos dados pessoais começa com a conscientização da gestão condominial e com a adoção de boas práticas de segurança digital.